Mariana Prandini Assis

Eleições livres, justas, transparentes, periódicas e diretas para os cargos representativos nos poderes executivos e legislativos são um dos elementos definidores das democracias modernas.2 E apesar do reconhecimento de que sua realização não garante a existência de uma democracia funcional – a ciência política tem identificado, ao redor do mundo, regimes híbridos que combinam eleições com exercício autoritário do poder descritos como “autoritarismos competitivos”3 – há consenso quanto a um ponto, até mesmo entre teorias críticas feministas: eleições são um elemento necessário, embora não suficiente, da dimensão política da justiça.4

Para nós, que vivemos quase três décadas sem eleições diretas durante uma brutal ditadura civil-militar no Brasil, o ciclo eleitoral ganha ainda maior relevância – ele é um dos momentos em que acionamos o poder popular de endossar ou rejeitar uma visão política abrangente sobre o país em que queremos viver. Como pensadoras e ativistas feministas, reivindicamos e nos organizamos para que a justiça de gênero ocupe um lugar central nesse projeto. Isso implica a produção de uma nova ordem de gênero que rompa com padrões cisheterossexistas, tanto da distribuição material de recursos quanto do reconhecimento social, permitindo assim que todas as pessoas, independente de sua identidade de gênero, possam participar em condições de igualdade e com voz, da construção da sociedade que integram.5

Neste artigo, focalizarei um problema específico e concreto da justiça de gênero – o direito à interrupção voluntária de uma gravidez. Examinando registros históricos das eleições presidenciais a partir de 1989, ano de institucionalização da democracia de massa no Brasil6 e das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura, investigo o lugar ocupado pelo aborto nos debates travados nesses oito ciclos eleitorais e os prospectos para o que viveremos neste ano de 2022.

Meu argumento é que, longe de ser tratado como um tema relevante da agenda abrangente de justiça de gênero nos últimos ciclos eleitorais presidenciais, o aborto foi, por um lado, utilizado como instrumento de escandalização e ataque a candidaturas que ousaram mencionar o assunto, marcando-as com o estigma do aborto. Por outro lado, o aborto foi ignorado a partir de seu enquadramento7 como uma questão moral e religiosa e, portanto, fora do escopo da política, especialmente da política do executivo federal. O ano de 2022 promete uma quebra da dicotomia estigma/silêncio, a partir da promoção de um enquadramento há anos disseminado pelas ativistas feministas – o da saúde pública8, mas até então ignorado na disputa eleitoral. Enquanto o presidente candidato à reeleição Jair Bolsonaro aposta na politização do aborto como parte de sua cruzada moral contra a “ideologia de gênero”, a candidatura do ex-presidente Lula parece finalmente encampar a saúde pública como a abordagem mais adequada para o tratamento da questão. Vejamos como se deu esse percurso, o que ele nos promete e o que devemos exigir desde uma perspectiva de justiça de gênero.

Em 1989 o povo brasileiro voltou às urnas depois de quase 40 anos. As últimas eleições diretas para a Presidência da República haviam ocorrido em 1960 e quase 70% do eleitorado votava para presidente pela primeira vez.9 Disputaram o posto duas figuras muito diferentes e com trajetórias igualmente distintas. De um lado estava Fernando Afonso Collor de Melo, jovem filho da elite política alagoana e então governador do estado, que se promovia como o ‘caçador de marajás’. De outro lado estava Luiz Inácio Lula da Silva, migrante do interior de Pernambuco, metalúrgico no ABC paulista, cofundador do Partido dos Trabalhadores e então deputado federal.

No dia 12 de dezembro, quatro dias antes do segundo turno eleitoral, as pesquisas apresentavam um empate técnico entre Collor, que detinha 46% das intenções de voto, e Lula, com 45%. Exatamente nesse dia, Collor levou ao ar em seu programa eleitoral uma entrevista com a enfermeira Míriam Cordeiro que acusava Lula de ter abandonado Lurian, a filha que tiveram. A mais contundente das acusações foi a de que o então candidato haveria sugerido a realização de um aborto para interromper a gravidez. O episódio, tratado pela mídia como “O Caso Lurian”, foi analisado e discutido nos dias consecutivos por diversos meios de comunicação que, mesmo de forma passiva, associavam a candidatura de Lula ao estigma do aborto. O escândalo gerado, tendo como mote a questão do aborto, teve impacto na opinião pública, embora seja difícil mensurá-lo. Alguns dias depois Collor foi eleito Presidente e menos de três anos mais tarde renunciou ao mandato para impedir a votação de seu impeachment pelo Senado.

Entre 1994 e 2006 não houve qualquer uso ou impacto relevante do tema do aborto nas eleições presidenciais. Mas em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi atacado por grupos religiosos, católicos e evangélicos, em razão de projeto de lei que buscava regular o aborto legal estabelecendo a obrigação para hospitais credenciados pelo governo de atender à solicitação do procedimento nos casos previstos no Código Penal. Embora o projeto não contivesse qualquer inovação em relação ao restritivo marco jurídico existente, FHC foi duramente criticado por líderes religiosos, que pregavam a desobediência civil contra o aborto previsto em lei.10

A eleição presidencial de 2010 entrou para a história brasileira como aquela em que o aborto foi mais agudamente enquadrado como escândalo.11 Naquele ano, as principais candidaturas eram de Dilma Rousseff, pelo Partido dos Trabalhadores, José Serra, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, Marina Silva, pelo Partido Verde e Plínio de Arruda Sampaio, pelo Partido Socialismo e Liberdade. Em setembro o tema do aborto apareceu nas campanhas em formato de especulação sobre as posições das diferentes candidaturas, em uma dinâmica inquisitorial que atingiu especialmente Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida em junho, no período pré-campanha, Dilma afirmou que o governo deveria garantir acesso ao procedimento em estabelecimentos públicos de saúde: “O que nós defendemos é o cumprimento estrito da lei, que prevê casos em que o aborto deve ser feito e provido pelo Estado”.12 Empregando o enquadramento da saúde pública há muito disseminado por movimentos feministas e de mulheres, Dilma argumentou que não se deveria tratar o tema como religioso ou de foro íntimo, mas de saúde pública. E sugeriu que mudanças do marco legal existente deveriam ser resultado de um amplo debate com a sociedade.13

Por essa posição, e outras manifestadas em anos anteriores, a então candidata passou a ser acusada de “abortista” e “assassina de fetos”, na internet e nas ruas. Mônica Serra, esposa do ex-Ministro da Saúde e candidato José Serra, por exemplo, afirmou que Dilma era “a favor de matar criancinhas”.14 A polêmica envolvendo a descriminalização do aborto ganhou especial relevância política a partir da última semana do primeiro turno, com a ampliação da sua cobertura pela grande imprensa que, além das principais candidaturas, mobilizou outros atores sociais, especialmente líderes religiosos.15 Pastores evangélicos e bispos católicos exortaram seus fiéis a não votarem em Dilma, argumentando ser ela “a favor do aborto”. O tema foi tratado pela mídia de forma superficial e ideológica, centrada nas vozes religiosas e sem que fosse dada relevância ao enquadramento da saúde pública.16 Privilegiada a narrativa conservadora contrária à descriminalização do aborto, Dilma se viu no centro de uma polêmica que lhe custou votos – muitos deles transferidos para Marina Silva, declaradamente contra a legalização do aborto e defensora de um plebiscito para decidir a questão. Algumas análises avaliam que essa foi uma das questões que levou a corrida presidencial para o segundo turno, apesar do franco favoritismo de Rousseff na reta final da campanha.

No segundo turno a discussão sobre a descriminalização do aborto tornou-se um dos eixos centrais da cobertura eleitoral e a grande preocupação das duas candidaturas em disputa. José Serra, que já havia explorado o tema no primeiro turno, continuou afirmando-se contra a descriminalização e acentuando, em falas à imprensa, o estigma e a desinformação. Em entrevista em outubro daquele ano, ele declarou que a liberalização promoveria uma “carnificina” no país e prejudicaria “o trabalho de prevenção, como no caso da gravidez na adolescência, que é um assunto muito grave”. Mais uma vez apelando ao escândalo, Serra sustentou: “Vai (ter) gravidez para todo o lado porque (a mulher) vai para o SUS (Sistema Único de Saúde) e faz o aborto”.17 Dilma, por outro lado, divulgou Carta Aberta ao Povo de Deus, na qual, entre outros posicionamentos, se afirmou “pessoalmente contra o aborto” e defendeu “a manutenção da legislação atual sobre o assunto”.18 Uma vez mais, o estigma e a estratégia de escandalização prevaleceram. Enquanto todas as demais candidaturas buscaram associar Dilma à defesa do aborto, criando um espetáculo efetivamente abraçado e estendido pela mídia, a candidata aos poucos se afastou do enquadramento da saúde pública buscando desvincular-se pessoalmente do tema e do estigma associado ao aborto e, consequentemente, da demanda por sua descriminalização.

Ainda que tenha se afastado da estratégia da escandalização e que, indiretamente, tenha condenado a postura de seu candidato, José Serra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal liderança nacional do PSDB, contribuiu para reforçar o enquadramento despolitizado à época. Às vésperas do segundo turno, ele afirmou nunca ter tratado de temas religiosos em campanhas políticas, defendendo que temas como esse não deveriam ser politizados: “É uma questão de convicção pessoal, e não política”.19

Dilma foi eleita presidenta em 2010, mas o estigma do aborto a continuou assombrando, como um fantasma. Em 2013, grupos evangélicos e católicos, como o Pró-Vida e Pró- Família, ameaçaram retirar o apoio a sua reeleição, sob o argumento de que ela estaria, “na prática, legalizando o aborto no Brasil”. Os grupos protestavam, na verdade, contra a sanção sem vetos da Lei n. 12.845, que regula o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, assegurando-as o direito ao aborto previsto em lei.20 Diante disso, não é uma surpresa que o aborto tenha sido novamente tema presente na disputa presidencial de 2014.

Já em abril daquele ano, o pré-candidato pelo Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, afirmou ser contra o aborto. Avaliando o marco jurídico brasileiro – que permite a interrupção apenas em casos em casos de gestação decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, estando assim, entre os mais restritivos do mundo – Campos classificou-o como adequado. E afastando-se pessoalmente do estigma associado ao aborto, pontuou: “…como cidadão, minha posição é a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”. E acrescentou: “Como cristão, cidadão e pai de cinco filhos, minha vida já responde à pergunta”.21 Declaração semelhante foi dada pelo pré-candidato Aécio Neves (PSDB), que também se posicionou em favor da manutenção do marco regulatório existente.22 E a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, manteve o posicionamento de 2010, defendendo o aborto legal sem se posicionar sobre o debate mais amplo da descriminalização.23 Nesse ciclo eleitoral, as candidaturas evitaram o tema tanto quanto puderam, contribuindo assim para a reprodução de seu enquadramento como uma questão moral e/ou religiosa e, portanto, fora do escopo da política.

Em 2018, Jair Bolsonaro, candidato pelo Partido Social Liberal, reposicionou o tema do aborto no conjunto da sua agenda anti-gênero. Na plataforma conservadora do candidato, o aborto foi enquadrado não mais como uma questão privada ou de foro íntimo, mas como uma prática que deve ser ativamente criminalizada pelo Estado. Dignidade e autonomia reprodutiva não faziam parte do léxico da candidatura que, ao contrário, se lançou como a grande restauradora dos valores tradicionais da família nuclear cisheteronormativa. Entre os inúmeros ataques promovidos contra o principal opositor de Jair Bolsonaro, o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad (PT), figuravam aqueles que o associavam a uma agenda pró-aborto. Contudo, o tema do aborto não ganhou centralidade nesse ciclo eleitoral, permanecendo apenas como mais uma dimensão da agenda regressiva em gênero e sexualidade mobilizada por Bolsonaro.

Uma vez no cargo de presidente, Jair Bolsonaro pessoalmente disseminou desinformação sobre a questão, deu ampla autonomia para que a Ministra da Família, das Mulheres e dos Direitos Humanos atacasse o aborto previsto em lei e apoiou iniciativas regulatórias do Ministério da Saúde que impuseram barreiras burocráticas adicionais ao acesso ao aborto em caso de violência sexual.

A disputa de 2022, contudo, pode finalmente inaugurar uma nova fase no enquadramento do aborto no contexto das eleições presidenciais. Em evento realizado em abril deste ano, o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o aborto nos termos que movimentos feministas e de mulheres há décadas reivindicam – como um problema de saúde pública e de justiça social.24 Lula criticou o fato de mulheres pobres morrerem ao tentar interromper uma gravidez, enquanto “madame pode fazer um aborto em Paris, ir para Berlim procurar uma clínica boa”. A solução para essa manifesta desigualdade em que morte e prisão são consequências de um aborto clandestino apenas para mulheres pobres e racializadas, segundo o ex-presidente, deve ser encontrada em uma abordagem de saúde pública, robusta o suficiente não apenas para garantir o direito, mas também para desmantelar o estigma a ele associado: “… na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito e não ter vergonha”.25

Ao dar o primeiro passo no agendamento neste ciclo eleitoral, Lula se adiantou aos ataques de seu principal contendor, o presidente Jair Bolsonaro, e à própria imprensa, estabelecendo parâmetros mais justos para o debate sobre aborto que certamente virá à tona no curso da campanha.26 Como esperado, Bolsonaro e seus apoiadores passaram a atacar Lula por sua declaração.27 A também pré-candidata Simone Tebet (MDB), embora tenha se posicionado contra a legalização do aborto além dos casos já previstos em lei, disse que a questão não pode ser tratada como tabu,28 reconhecendo, pelo menos, a necessidade do debate público. E dada a controvérsia mais uma vez instalada, a mídia, de forma problemática, voltou a repetir a estratégia do isolamento do problema empregada em anos anteriores, demandando que deputadas e senadoras se posicionassem, de modo binário, a favor ou contra a legalização do aborto.29

Mulheres de todas as religiões e classes sociais fazem abortos no Brasil. Aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já fez um aborto.30 O aborto, espontâneo ou induzido, é um evento comum na vida reprodutiva de pessoas que gestam. E como tal, não deve ser tratado como um tema isolado, tampouco enquadrado como uma questão moral ou religiosa. É assim que ele vem sendo abordado em todos os ciclos eleitorais no Brasil redemocratizado, o que é um equívoco fático e uma injustiça política. Desde a perspectiva da justiça de gênero, tal como descrita no início deste artigo, a liberalização do aborto deve ser parte de um programa integral de saúde e cuidado digno e compassivo para mulheres e pessoas que gestam. É esse o debate que deve acontecer neste ciclo eleitoral – um debate que nos permita identificar como os múltiplos sistemas de opressão que cotidianamente produzem marginalização socioeconômica, racial, política e religiosa, não apenas punem e julgam pessoas que abortam, mas as impedem de viver a vida que desejam, com dignidade e apoio. E a partir desse diagnóstico, que possamos produzir dentro e fora das estruturas do Estado, sistemas de cuidado que coloquem em seu centro pessoas concretas, com necessidades e desejos diversos no curso de nossas vidas reprodutivas.

Maio de 2022

1 Professora adjunta na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás e cofundadora do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.

2 Nesse sentido, veja, entre outro/as, Robert Dahl. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Edusp, 1997.

3 Steven Levitsky and Lucan A. Way. Elections Without Democracy: The rise of competitive authoritarianism. Journal of Democracy 13(2): 51-65, 2002.

4 Nancy Fraser. Reframing justice in a globalized world. Anales de la Cátedra Francisco Suárez 39: 89-105, 2005.

5 Nancy Fraser. Mapping the feminist imagination: from redistribution to recognition to representation. In: The future of Gender. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. pp. 17-34.

6 Foi apenas em 1985, com a Emenda Constitucional n. 25 à Constituição de 1967 e, mais à frente, com a Constituição de 1988, que cidadãos e cidadãs brasileiras sem alfabetização tiveram reconhecido o direito ao voto que lhes havia sido retirado em 1881. Esse reconhecimento jurídico significou, em dados concretos, a inclusão de quase 20% da população brasileira no conjunto do eleitorado, fazendo do país a terceira maior democracia do mundo. Para os dados sobre analfabetismo no Brasil entre 1980 e 1991, veja https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/8/04/cotidiano/30.html e para saber mais sobre a luta pelo direito a votarem e serem votadas das pessoas sem alfabetização, veja https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/191798/analfabetoseovoto.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

7 Enquadramento, conceito proposto por Irving Goffman, “define as molduras e os comportamentos dos atores sociais no contexto público a fim de estabelecer de que modo desejam ser avaliados por seus interlocutores” (Maria Lucineide Andrade Fontes. O enquadramento do aborto na mídia impressa brasileira nas eleições 2010: a exclusão da saúde pública do debate. Ciência & Saúde Coletiva 17(7):1805-1812, 2012).

8 Thais Medina Coeli Rochel de Camargo. Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016. Cadernos de Saúde Pública 36(1): e00189018, 2020.

9 José Nêumanne. Atrás do Palanque: Bastidores da eleição presidencial de 1989. São Paulo: Siciliano, 1989.

10 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff270826.htm.

11 Inúmeros estudos investigaram o enquadramento do aborto pela mídia nesse período eleitoral, muitos dos quais são referenciados a seguir.

12 https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/eleicoes/2010/aborto-e-uma-questao-de-saude-publica-afirma-dilma-rousseff-2m0w5ugfuyr91nsr3z6mf387i/.

13 https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-afirma-que-aborto-e-questao-de-saude-publica-imp-,551226

14 Jair de Souza Ramos. Toma que o aborto é teu: a politização do aborto em jornais e na web durante a campanha presidencial de 2010. Revista Brasileira de Ciência Política 7: 55-82, 2012.

15 Naara Luna. A controvérsia do aborto e a imprensa na campanha eleitoral de 2010. Caderno CRH 27(71): 367-391, 2014.

16 Denise Maria Montovani. Eleições 2010: como os enquadramentos e as vozes organizaram os limites da controvérsia do aborto. Revista Compolítica 3(1): 71-93, 2013.

17 http://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2010/06/estadaocom210610_serraxaborto.pdf

18 https://www.reuters.com/article/brazil-eleicoes-integra-dilma-idBRSPE69E0OO20101015

19 https://www.istoedinheiro.com.br/fhc-aborto-nao-deve-ser-tratado-como-questao-eleitoral/; https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/462836/complemento_1.htm?sequence=2&isAllowed=y.

20 Eliane Brum. O aborto na fogueira eleitoral. El País, 28/4/2014.

21 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/162335-apos-missa-campos-se-diz-contra-aborto.shtml

22 https://m.folha.uol.com.br/poder/2014/08/1506409-aecio-defende-manutencao-de-legislacao-sobre-aborto.shtml

23 https://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/28/politica/1401313632_105805.html

24 Articulistas brasileiros/as enumeraram as razões pelas quais esse deve ser o enquadramento da discussão, como Conrado Hübner Mendes (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2022/04/falaras-de-aborto.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa), Luis Felipe Miguel (https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/04/legalizacao-do-aborto-interessa-a-democracia.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa), Jacqueline Pitanguy e Leila Linhares Barsted (https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/pelo-direito-vida-e-dignidade-das-mulheres.html).

25 https://www.youtube.com/watch?v=X5pZCEYm56A; https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/04/aborto-vale-debate-mas-eleicao-e-barreira-dizem-especialistas-apos-recuo-de-lula.shtml

26 Do lado democrático, as reações se dividiram entre condenar o que foi considerado um deslize estratégico do pré-candidato, tema de debate no Podcast da Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/por-que-falas-de-lula-sobre-aborto-e-classe-media-preocupam-aliados-ouca-podcast.shtml) e da Piauí (https://www.youtube.com/watch?v=h97-rK80YpQ&list=RDCMUCq-V8B_t_gUWlAJ5YaJSRzQ&start_radio=1&ab_channel=revistapiau%C3%AD), e defender sua fala, aproveitando a visibilidade da declaração para manter em alta o debate.

27 Um compilado das reações e da repercussão à fala de Lula sobre aborto, produzido pelo SPW, pode ser acessado aqui: https://sxpolitics.org/ptbr/lula-e-direito-ao-aborto-na-pre-campanha-2022-compilacao/12571.

28 https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/04/18/tebet-uol-folha-serie-sabatina-pre-candidatos-eleicoes-2022.htm

29 https://oglobo.globo.com/politica/deputadas-senadoras-sao-majoritariamente-contra-legalizacao-do-aborto-aponta-levantamento-25515508.

30 Debora Diniz, Marcelo Medeiros & Alberto Madeiro. Pesquisa Nacional do Aborto. Ciência e Saúde Coletiva 22(2): 653-660, 2017.