(1) Fernanda Vicari dos Santos (2) Carolini Constantino

Criticamos a sociedade em que vivemos por ser sexista, mas pouco se fala sobre o lugar que o capacitismo ocupa nesta sociedade. O termo capacitismo é utilizado para nomear a discriminação contra as pessoas com deficiência, que ocorre por meio de uma rede de crenças, processos e práticas que projeta e valoriza apenas os corpos perfeitos, típicos da espécie humana (CAMPBELL, 2009), partindo da ideia principal de que pessoas com deficiência não são capazes, nem possuem aptidão para ser e fazer qualquer coisa. Sua materialização se dá por meio de atitudes de omissão, negligência e discriminação, como também por meio dos tabus relacionados às pessoas com deficiência.

Essa discriminação se sustenta no dispositivo da independência/funcionalidade, para manter o poder e superioridade sobre os corpos considerados incapazes, frágeis, fracos, inferiores. Esse dispositivo é aplicado a diferentes grupos sociais mas, tradicionalmente, acaba incidindo sobre o grupo das pessoas com deficiência. A base do capacitismo se encontra nas mesmas instituições políticas e econômicas que sustentam o patriarcado, inferiorizando os corpos que não performam a cisheteronormatividade (MELLO, 2021).

O capacitismo recai sobre as mulheres diferentemente, quando se compara com a forma como recai sobre homens com deficiência. As mulheres com deficiência se tornam alvos fáceis e frágeis diante de políticas excludentes, em que suas especificidades não são reconhecidas e suas vozes são silenciadas. Afinal, é oneroso para o Estado repensar toda uma estrutura que dê conta de corpos e vivências diversas. Esta não é uma questão explicitada como tal, mas é perceptível quando se observa as barreiras interpostas para que a dignidade seja uma constante nas vidas dessas mulheres.

As estruturas estão impostas, e mulheres com deficiência rompem cada vez mais com a lógica da exclusão, ocupando espaços que as negligenciam em suas necessidades de cuidado, mas ainda assim, resistindo. A lógica da superação faz com que até mesmo aliadas e aliados as percebam como “guerreiras”, sem fazer a real crítica de que ao invés de acordar a cada dia pensando em como superar obstáculos e barreiras, a essas mulheres deveria ser dado espaço para pensar, ao acordar, em como derrubar o patriarcado. Isto sim!

As barreiras podem ser descritas como arquitetônicas, atitudinais, de comunicação, tecnológicas etc. São diversas denominações para amparar o capacitismo em sua estrutura que oprime corpos com deficiência, que nega sua identidade como construção social, relegando essas pessoas a categoria de menos gente.

Durante a pandemia a população de modo geral está vivenciando algo que, para muitas pessoas com deficiência, ocorre no seu dia a dia. Referimo-nos ao isolamento social, causado por desigualdades, pela falta de acesso a políticas públicas, pelas barreiras estruturais que se fundem a processos de exclusão que não findam com a pandemia, da mesma forma que findarão para a maior parte da população. Na verdade, somam-se a questões maiores como, por exemplo, a morte de suas/seus cuidadoras/es, que para grande parte remete à questão de sobrevivência, ou formas de viver.

Um dos caminhos para eliminar o capacitismo estrutural é ressignificando o entendimento sobre a deficiência. A esta foi atribuída, a cada momento da história, diferentes significados e estigmas que impactam a vida das pessoas com deficiência até hoje. Para isso, convidamos você a conhecer o modelo social que traz um novo entendimento sobre a deficiência, defendido pelo movimento de pessoas com deficiência.



Modelo Social e estudos feministas da deficiência

A urgência de um debate amplo sobre capacitismo pela onda contemporânea do feminismo, como já vem acontecendo em outros segmentos, começa a ser impulsionada por movimentos feministas de mulheres com deficiência. O Coletivo Feminista Helen Keller, que tem três anos de existência, nasce dessa vontade de ter reconhecidas suas pautas, numa perspectiva em que gênero e deficiência possam ter reconhecimento como questões identitárias, numa ótica interseccional.

Dados do IBGE de 2010 apontam que 51,5% da população brasileira é formada por mulheres — 26,5% delas são mulheres com deficiência e 30,9% do total de mulheres negras se compõem por mulheres com deficiência. Fica assim evidente a transversalidade com que devem ser colocadas as temáticas de raça e classe no debate sobre capacitismo.

Para avançar nesta discussão é necessário entender o modelo social da deficiência, pois ele estabelece hoje, no Brasil, uma forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência (PcD) pautados em algumas legislações específicas como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Lei Brasileira de Inclusão – LBI e, de forma mais contundente, a Constituição Federal de 1988.

O que todas têm em comum? O marco histórico da luta do Movimento de Pessoas com Deficiência no Brasil e no mundo. Cabe salientar que, mesmo diante de vasta legislação, ainda lidamos com abordagens pautadas no modelo biomédico, onde as diversas políticas públicas são efetivadas a partir de comprovações de incapacidade corporal, deixando de lado a estrutura social e todas as possíveis violações de direitos a que estão sujeitas pessoas com deficiência.

O modelo social da deficiência é um marco temporal entre a convenção da ONU e a LBI que modifica a forma de perceber as Pessoas com Deficiência. Este marco começa a ser pensado pelo movimento político organizado, na década de 1970, nos Estados Unidos, Inglaterra e países nórdicos, e se estabelece na academia pela construção científica de saberes acerca da deficiência. Seus principais pensadores, na maioria homens com lesões medulares e em idade produtiva, começam a pautar questões até então deixadas de lado, referentes à estrutura de opressão na qual estavam inseridos. O ponto crucial desta leitura da sociedade era fazer com que se compreendesse que a deficiência estava para além de questões biomédicas e para além do entendimento de que o principal motivador da deficiência é a lesão que o corpo apresenta, fazendo portanto necessárias intervenções médicas, cirúrgicas, de reabilitação, para que aquele corpo possa performar o mais próximo da cisheteronormatividade.

“Deficiência é um conceito complexo que reconhece o corpo com lesão, mas que também denuncia a estrutura social que oprime a pessoa deficiente.” (DINIZ, 2017, p. 2)

O corpo com deficiência, colocado como marcador social de opressão, inaugura uma nova forma de preconceito, que é sofrida em virtude daquele corpo não corresponder ao modo de produção capitalista dominante. A deficiência soma-se a outros marcadores sociais como raça e gênero, que definem grupos considerados minoritários, mas majoritariamente excluídos.

A primeira geração de estudos da deficiência rompe paradigmas ao reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos. Estabelece-se um olhar crítico acerca da realidade em que a pessoa está inserida, observando que a deficiência se dá exatamente na interação ou não, com uma estrutura que a acolhe ou a rechaça, a partir de aspectos sociais e, ambientais, ultrapassando a hegemonia dos saberes médicos.

Os estudos feministas da deficiência emergem na década de 1990, a partir de apontamentos de pesquisadoras das teorias feministas que reforçam a necessidade de uma leitura crítica que interseccione os dois campos. Diniz (2017) suscita o fato de que o modelo social se fundamenta nos estudos de gênero e feministas, uma vez que é contrário às estruturas de opressão. “Assim como as mulheres eram oprimidas por causa do sexo, os deficientes eram oprimidos por causa do corpo com lesões — essa era uma aproximação argumentativa que facilitava a tarefa de dessencializar a desigualdade”. (Diniz, 2017, p. 41)

A crítica feminista feita ao modelo social da deficiência não ignora sua importância e relevância, mas questiona fatores importantes deixados de fora da agenda de discussões pelos primeiros teóricos, como a luta por políticas afirmativas e compensatórias. Esta crítica reconhece, como premissa fundamental de igualdade a eliminação de barreiras, especialmente para acesso ao mercado de trabalho, entendendo que a pessoa com deficiência é tão produtiva quanto a sem deficiência.

O contraponto se fez necessário, pois as teóricas feministas, grupo composto por mulheres com deficiência e cuidadoras, reivindicavam o papel do cuidado, da dependência e interdependência, esferas que vinham sendo deixadas de lado. Elas reconheciam a urgência de debater estes temas na esfera pública, pois a ética do cuidado, da dor, do corpo com deficiência que vivencia uma situação de dependência, não ficaria relegada ao ambiente doméstico, distante das discussões políticas, tal como a sociedade patriarcal e capacitista relegou à esfera privada o papel de mulher.

Pela leitura crítica feminista, quando se elege a independência como valor principal no modelo social, assume-se uma postura de supervalorização que desconsidera pessoas que jamais serão capazes de sobreviver sem o cuidado de outra pessoa. Trata-se de relegar corpos lidos como não produtivos a uma vida sem escolhas, sem possibilidades de inserção nos espaços públicos. É mais uma vez, relegar à mulher um papel que o Estado se recusa a pautar sob o viés de política pública, já que não considera o cuidado como inerente à condição humana, mas sim, premissa básica do “ser mulher”.

Ademais, as teóricas feministas queriam mostrar que o cuidado também é uma demanda de justiça social dos deficientes. Para tanto, foi necessário assimilar a ideia de que a independência não é um valor central do modelo social, ou seja, as relações de dependência são inevitáveis à vida social; são inescapáveis à história de vida de todas as pessoas. (GESSER, NUERNBERG, TONELI, 2012, p. 560)

Importante frisar que os estudos feministas da deficiência têm o papel de possibilitar a reflexão sobre o papel de coalizões, que acontecem entre grupos identitários diferentes entre si, que reconhecem a importância, mesmo diante do desconhecido, de estabelecer estratégias para mudanças políticas e estruturais que convergem num fim único.

A invisibilidade das mulheres com deficiência no feminismo

Embora tenha ocorrido essa importante aproximação das teóricas feministas com o movimento político de pessoas com deficiência, a invisibilidade das mulheres com deficiência no feminismo ainda é uma realidade. Muitas pessoas não acreditam, ou não percebem, que tivemos e ainda temos várias mulheres com deficiência na luta pelos direitos das mulheres.

Uma delas é Frida Kahlo, um ícone internacional da luta feminista, que tem sua imagem estampada em camisetas, bandeiras, quadros, nos quais ela é raramente ilustrada usando o colete cervical, ou sentada em sua cadeira de rodas, muito menos exibindo sua prótese da perna. No Brasil também temos Maria da Penha, reconhecida como símbolo da luta contra violência doméstica e familiar. A deficiência vivenciada por Maria da Penha é totalmente ignorada, mesmo sendo sua lesão medular resultado da violência praticada contra ela. Muitas outras mulheres com deficiência vêm se organizando politicamente e ocupando os espaços de luta. Em contrapartida, elas são invisibilizadas, excluídas e silenciadas dentro do movimento feminista (MEDINA, 2020), o que acaba enfraquecendo o “feminismo defiça” e dando espaço para a negligência e violações dos direitos dessas mulheres.

Hoje as mulheres com deficiência ainda enfrentam muita dificuldade para serem incluídas no feminismo. Não há discussões sobre deficiência e gênero junto com outros marcadores sociais. As pautas das mulheres com deficiência não são reconhecidas como pautas feministas, e também falta acessibilidade nos espaços de luta. Por que isso acontece? Existem algumas possíveis razões que podem responder essa pergunta.

Sem dúvida as barreiras estruturais são responsáveis por dificultar ou impedir a participação das mulheres com deficiência nos eventos, reuniões, manifestações, debates feministas. É imprescindível falar sobre isso, até porque a acessibilidade é considerada uma das pautas do feminismo das mulheres com deficiência. Iremos nos aprofundar sobre isso a seguir.

É importante destacar que toda a situação de exclusão e invisibilidade das feministas com deficiência tem como base o próprio estigma em torno das mulheres com deficiência, que impacta diretamente o tratamento que a sociedade lhes confere, e impacta também a própria autopercepção dessas mulheres. Para a sociedade, a mulher com deficiência é vista como o oposto da figura masculina, ao mesmo tempo que é antítese da figura feminina, ou seja, ela é um terceiro termo cultural, estando posicionada dentro e fora da categoria mulher (HOOK, JOHNSON, 1997). Isso explica o motivo pelo qual suas pautas não são abordadas dentro das discussões sobre mulheres, tampouco dentro do movimento feminista. Este posicionamento que lhes é conferido, e também a internalização, por parte das mulheres com deficiência, de subjetividades negativas relacionadas à deficiência (MELLO, NUERNBERG, 2012), acabam por fazer com que elas se reconheçam tardiamente enquanto mulheres passando a ter, nesses casos, maior dificuldade para identificar quando sofrem alguma violência de gênero.

Outro fator que se incorpora com o que foi dito é a forte presença do modelo médico na sociedade, fazendo com que muitas pessoas com deficiência, e especificamente as mulheres, priorizem a reabilitação física, enquanto questões referentes ao exercício da sexualidade são prorrogadas (MELLO, NUERNBERG, 2012), a ponto de que não sintam necessidade de se aproximar do feminismo. A ausência de profissionais qualificados/as para receber alunos/as com deficiência e a falta de condições estruturais dignas, explicam o número inexpressivo de mulheres com deficiência nas universidades (MELLO, NUERNBERG, 2012), o que resulta diretamente na invisibilidade e ausência das pautas a respeito da deficiência nas discussões feministas do âmbito acadêmico.

Apesar de teóricas feministas terem contribuído para um novo entendimento sobre a deficiência, ainda observamos certa resistência das feministas, como também de homens e mulheres que fazem parte de diferentes movimentos sociais como o movimento LGBTQIA+, negro, indígena e outros, em admitir alianças com pessoas com deficiência, por não quererem se associar à patologia e à ideia de doença decorrente do modelo médico, ainda arraigado no imaginário social, ou seja, por justamente não conhecerem nem adotarem a verdadeira definição da deficiência (MELLO, 2021).

Antes de continuar, faz-se necessário dizer que o objetivo deste texto não é culpabilizar ninguém, muito menos as feministas, mas sim contextualizar a realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência para demonstrar a urgência de aproximação com a luta anticapacitista e, especificamente no caso do feminismo, com a luta dos movimentos de mulheres com deficiência. Afinal, enquanto essas mulheres não são acolhidas como devem ser, continuam sendo abusadas, violentadas e mortas.

No Brasil 26,5% da população feminina é composta por mulheres com deficiência (IBGE, 2010). Essas mulheres são colocadas em situação de vulnerabilidade devido às múltiplas formas de discriminação baseadas no gênero e na deficiência, como também baseadas na classe, raça, etnia, religião, territorialidade, entre outros fatores. Enquanto as pessoas com deficiência possuem mais chances de sofrer violência física, emocional e sexual, as mulheres com deficiência têm dez vezes mais chance de experenciar a violência sexual. A estimativa é de que entre 40% e 68% das meninas com deficiência sofrerão violência sexual antes dos 18 anos de idade. Segundo o Atlas da Violência de 2021, o maior número de notificações de violência foi de casos contra meninas e mulheres com deficiência. A maior parte das denúncias é de violência doméstica e familiar, ou seja, essas mulheres estão em constante perigo mesmo dentro de casa.

Esses dados são suficientemente alarmantes. Entretanto, acredita-se que não representam, de fato, a violência sofrida por esse grupo, pois há que se considerar a subnotificação dos casos cujas vítimas foram mulheres, e homens, com deficiência, na medida em que se deparam com inúmeras barreiras para denunciar ou obter algum tipo de ajuda. Na maioria dos casos, as vítimas com deficiência não possuem uma rede de apoio: enfrentam a falta de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal nas delegacias, casas de abrigo, serviços de saúde e de proteção a mulheres; não encontram profissionais capacitados/as que entendam o contexto de discriminação e violência vivenciado pelas mulheres com deficiência; como também se deparam com a inexistência de uma política do cuidado que garanta assistentes pessoais, ou seja, pessoas que atuam como mediadoras das atividades diárias da vida diminuindo, assim, os riscos de sofrer violência (COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER, 2020).

Muitos direitos das mulheres com deficiência são diariamente violados. Elas ocupam a menor parte das vagas de trabalho, são obrigadas a deixar de estudar diante das barreiras que lhes são impostas, são impedidas de gozar livremente sua sexualidade e de ter acesso a informação sobre saúde sexual e reprodutiva, e é delas que são retirados os úteros de forma compulsória, retirando também seu direito de escolher maternar.

A partir disso, não só reconhecemos a necessidade e urgência, como também o grande potencial de uma articulação do movimento feminista com o movimento feminista das mulheres com deficiência. Isto ampliaria o debate a respeito das questões relacionadas à deficiência e nos permitiria conquistar cada vez mais aliadas para defender e lutar pela visibilidade de nossas pautas, tornando possível denunciar, prevenir e combater as inúmeras negligências, violação e mortes das meninas e mulheres com deficiência.

Pouco a pouco isso vem acontecendo. Mulheres de diferentes espaços de luta vêm apoiando a participação das mulheres com deficiência e ampliando suas vozes. Cada dia mais encontra-se feministas dispostas a contribuir na busca pela visibilidade das pautas do feminismo defiça e muitas delas vêm se mostrando verdadeiras aliadas. Mas ainda não é suficiente. Precisamos da união de todas para, juntas, enfrentarmos o capacitismo e o machismo no sentido de desconstruir as estruturas excludentes presentes em todos os espaços da sociedade.

Assim como nós, mulheres com deficiência, precisamos de aliadas, também estamos dispostas a nos aliar, dialogar, articular e firmar alianças com outros grupos sociais. Afinal, é responsabilidade de todas nós buscar a justiça social para todas, todos e todes.

Nesse sentido, é importante reconhecer que questões trazidas ao longo deste artigo, ao conceituar o modelo social de deficiência, reconhecer a importância da crítica feminista aos estudos da deficiência, apontar o lugar de invisibilidade que mulheres com deficiência lutam por romper junto ao feminismo e o capacitismo que move essas estruturas, configuram-se como uma agenda política, sendo pauta de discussões e trocas entre grupos.



Para além de entender a prática anticapacitista como eliminação de termos pejorativos, é preciso entender de forma dialética que capacitismo estrutural tem sido entendido como um mecanismo de aperfeiçoamento do sistema capitalista por estabelecer um ideal de corponormatividade em prol da manutenção e aperfeiçoamento desse sistema econômico. Ademais, as pessoas com deficiência não devem ser as únicas a combater o capacitismo estrutural, pois não há luta anticapitalista sem a luta anticapacitista.

(1)Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, trabalha há 9 anos como Assistente Social no Projeto PPD Rumo Norte, no atendimento às pessoas com deficiência, em Porto Alegre/RS. Integrante fundadora do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência. Está na Presidência da AGADIM – Associação Gaucha de Distrofia Muscular, Vice-Coordenadora da Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, Vice-Presidente do COMDEPA – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Coordenadora do Conselho Local de Saúde da USF CAIC, em Canoas/RS. Integra o Grupo de Trabalho Comunicação e Aborto.

(2)Bacharela em Serviço Social (Ulbra), Pós Graduação em Tutoria em Educação à Distância e Docência no Ensino Superior (Faveni), Bolsista pelo Programa de Aperfeiçoamento Científico Feevale no Grupo de pesquisa de design com enfoque na pessoa com deficiência (Feevale); integrante do Núcleo de Estudos sobre Deficiência (UFSC) e fundadora do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Este artigo foi lançado no Boletim Futuro do Cuidado #7/ Novembro de 2021, que pode ser lido aqui.



REFERÊNCIAS:

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